Estruturação de Processos em Entidades de Meios de Pagamento

Estruturação de Processos em Entidades de Meios de Pagamento

  • Definição da estrutura e funções organizacionais e modelo de gestão alinhados as exigências regulatórias do BACEN
  • Diagnóstico sobre a atual estrutura de Comitês, Políticas Corporativas e manuais de procedimentos internos que atendam às exigências regulatórias
  • Definição dos modelos de gestão de riscos de liquidez, operacional e crédito
  • Implantação de processos de controles internos, auditoria, PCLD, continuidade de negócios, segurança da informação, salvaguarda de recursos em contas de pagamento, atualização das informações cadastrais de clientes, dentre outros aspectos regulatórios
  • Definição de papéis e responsabilidades e segregação de funções entre as áreas
  • Implantação de processos para envio de informações regulatórias ao BACEN
  • Mapeamento de impactos em recursos tecnológicos, especificação funcional e requisitos de negócios e
  • Capacitação de equipes para a condução das atividades regulamentares no cotidiano da Instituição.

A Lei 12.865/13 conferiu ao Banco Central do Brasil (BACEN) disciplinar, fiscalizar e supervisionar as instituições de pagamento e arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, visando adotar medidas preventivas, com o objetivo de assegurar solidez, eficiência e regular o funcionamento por meio de definição de:

  • Limites operacionais mínimos;
  • Regras de operação e de gerenciamento de riscos; e
  • Controles internos e de governança, inclusive quanto ao controle societário e aos mecanismos para assegurar a autonomia deliberativa dos órgãos de direção e de controle;

Os aspectos de governança exigidos pelo BACEN são regulamentações mínimas necessárias para o funcionamento das instituições de pagamento e arranjos de pagamentos com o objetivo de promover a melhoria na eficiência, controle e qualidade dos serviços de pagamentos, maior competição no mercado e aprimorar o processo de inclusão financeira por meio de novos instrumentos de pagamentos.

A FBM possui ampla experiência na execução de projetos de adoção dos requerimentos do BACEN quanto a definição de estrutura organizacional, controles internos, aspectos financeiros e contábeis que devem ser consideradas para a concepção de um modelo de gestão que atenda aos requisitos regulatórios e de negócios simultaneamente.

Luiz Fabbrine
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Luiz Fabbrine

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